Prefeitos e INSS abrem guerra de números

Na briga entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e municípios brasileiros pelos débitos previdenciários, o segundo grupo levou a pior. Embora admita que prefeituras devem ao INSS R$ 22,4 bilhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobra do órgão R$ 26,7 bilhões – o que representaria um crédito de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos municipais. Já a Secretaria da Receita Federal reconhece uma dívida do INSS de apenas R$ 6,7 bilhões. Para resolver a guerra de números, os prefeitos conseguiram garantir na Lei 11.960/09, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, a obrigatoriedade de um encontro de contas. Mas bastou uma canetada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a regra fosse retirada.

O presidente Lula vetou ainda outro ponto primordial para os prefeitos: a adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a atualização dos débitos (atualmente é pela Selic, índice superior de correção). “Isso não é uma atitude inteligente. A inadimplência (das prefeituras) é hoje muito alta. Seria melhor realizar o encontro de contas e adotar um índice menor de correção para que todos pudessem pagar suas dívidas e resolver seus problemas”, diz a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora na Câmara da Medida Provisória (MP) 457/09, convertida em junho na lei que trouxe as novas regras para o parcelamento das dívidas com os municípios.

Para chegar ao volume de R$ 26,7 bilhões devidos pelo INSS, a CNM aponta três fontes de receita: ressarcimento pela contribuição de agentes políticos ao INSS entre 1998 e 2004; compensação referente aos servidores aprovados em concurso público; e abatimento determinado pela Súmula 8 do Supremo Tribunal Federal (STF). Este, aliás, é o maior volume de créditos reclamado pelas prefeituras: R$ 18,9 bilhões. A súmula determina a prescrição de todas as dívidas contraídas há mais de cinco anos. Segundo levantamento da CNM, 63% das cobranças feitas hoje pelo INSS deveriam ser canceladas por estarem fora da regra imposta pelo Supremo.

Bola de neve

Graças às parcelas que devem pagar mensalmente ao INSS, os cofres das prefeituras deixam de receber boa parte dos recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – repassados pela União nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. De acordo com dados da CNM, 1.367 cidades brasileiras têm na verba mais de 50% de suas receitas. Em outros 3.871, a soma do FPM e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é equivalente a mais da metade da receita.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Conselheiro Lafaiete, José Milton (PSDB), lamenta a polêmica que ainda envolve a dívida previdenciária. Ele conta que o débito total do município que administra com o INSS chega atualmente a R$ 61 milhões. Com um encontro de contas, poderia se ver livre de R$ 8 milhões que são devidos pelo órgão. “Os reparcelamentos representam uma bola de neve e torna as dívidas a cada dia mais impagáveis. Mas por enquanto não temos alternativa”, afirma.

A renegociação é importante para que os inadimplentes consigam certidões negativas de débitos e tenham convênios aprovados. Por isso os prefeitos têm aderido, ao longo dos anos, a novos parcelamentos com as regras e índices impostos pela União. O Ministério da Previdência foi procurado pela reportagem mas não comentou o assunto.

fonte:http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/07/20/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=119334/em_noticia_interna.shtml